O Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA) está completando 10 anos de existência. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da deputada Maria del Carmen (PT), realizou sessão especial para homenagear o conselho, na tarde de ontem. “O ConCidades é uma importante instância institucional que luta pela reforma urbana da Bahia e do Brasil”, disse a proponente da sessão.

Com a participação de políticos, conselheiros, representantes do Governo do Estado e de deputados federais, a história da criação do conselho e a sua resistência para a luta das cidades foi levantada durante o evento. O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, se diz alegre por ter instalado e empossado o ConCidades, que aconteceu no ano de 2008. Atualmente, o conselho possui 124 representantes, 4 câmaras técnicas e realizou 6 conferências estaduais da cidade e participa ativamente de definições de projetos para as cidades, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“A história fica muito melhor quando é construída com diálogo. Por isso, sou um entusiasta de conselhos que debatam questões pertinentes à sociedade, faz parte das minhas crenças como uma pessoa que defende a democracia”, disse Jaques Wagner.

O ex-governador acredita que os conselhos precisam ser tratados com respeito pelo Poder Público. “No momento atual, vivemos uma desarmonia entre os poderes. Por isso, antes de garantir a luta pelas cidades, precisamos garantir a luta pela democracia”, disse.

A conselheira Marli Carrara endossou o discurso de Wagner e acredita que os conselhos somente conseguem se expressar dentro do processo democrático. Carrara fez um relato breve do processo de implantação do Conselho e definiu o ConCidades como um espaço de resistência. “Fazemos políticas públicas para área urbana num estado que tem um grande espaço inserido na área rural”. 

“Podemos apontar também a importância que esse Conselho assume através da representação do todo o Estado. Em cada pleno, em cada atividade, está ali um retrato da Bahia, está ali toda diversidade de pensamento, de opinião, de regiões e de cidades diferentes desse nosso estado”, reafirmou Maria del Carmen.

“Esse Conselho tem sido fundamental na vida dos baianos. A mobilidade urbana de Salvador é hoje um exemplo disso. Esse é um conselho que cuida das pessoas. E tem um papel fundamental no desenvolvimento de ações que melhoram a vida do povo da Bahia”, disse o presidente do Conselho Estadual das Cidades da Bahia e secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Demir Barbosa.

O ConCidades/BA é um espaço gestão democrática das políticas públicas das cidades, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade civil. Dentre suas principais ações, podemos apontar a participação na elaboração da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Criado em 2007 através da Lei nº 10.704/2007 e empossado em 2008, o Conselho estuda, propõe e fiscaliza as diretrizes para a formulação e implementação da Política Pública de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento Ambiental do Estado da Bahia, bem como acompanha e avalia a sua execução.

Durante o seu discurso, a deputada Maria del Carmen denunciou o atual momento, com o governo de Michel Temer, sobre as políticas sociais urbanas. “No orçamento para o ano de 2018, o governo federal anunciou a dotação de quase zero reais para políticas de habitação, mobilidade e saneamento”, disse.

A deputada ainda citou a aprovação da Medida Provisória 759 que “destrói os avanços na regularização fundiária brasileira voltada a população em situação de vulnerabilidade socioespacial”. Também citou a não realização da Conferência Nacional das Cidades e, com isso, a tentativa de enfraquecimento de conselhos como o ConCidades.

“A nossa luta é pela reforma urbana, pelo direito de habitarmos cidades melhores, mais justas, com educação, saúde, transporte, geração de emprego e renda, acesso à cultura, lazer, respeito ao meio ambiente, à diversidade étnico-racial, de gênero, de sexualidade e religiosa. A nossa luta e, e sempre será, pela democracia”, defendeu  a petista.