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Alan Castro quer proibir ligações de telemarketing fora do horário comercial

Publicado em: 26/05/2018 00:00
Editoria: Diário Oficial

Parlamentar afirma que as empresas e fornecedoras têm deixado de "lado o bom senso e ultrapassam o limite aceitável"
Foto: Arquivo/Agência-ALBA
“Não há dúvida as ligações de telemarketing são uma importunação recorrente na vida do consumidor”. Esta afirmação é do deputado Alan Castro (PSD), que apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a oferta de produtos e serviços por via telefônica fora do horário comercial. “Volta e meia, empresas e fornecedores deixam o bom senso de lado e ultrapassam o limite aceitável. É neste sentido que nós queremos proibir esse absurdo”, afirmou.

O deputado informou que, segundo dados de órgãos fiscalizadores, mais de 90% dos vendedores e prestadores de serviços não respeitam os clientes, ligam a qualquer momento e mesmo quando o cliente diz não eles persistem. “O PL também propõe que a oferta de produtos e serviços somente poderá ser efetuada mediante a utilização pela empresa de número telefônico que possa ser identificado pelo consumidor, sendo vedado a utilização de número privativo, devendo ainda a empresa se identificar logo no início da chamada”, completou o parlamentar.



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