A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira, dia 26, 41 (quarenta e uma) proposições de autoria parlamentar. A votação só foi possível em função do acordo entre os líderes da maioria, deputado Zé Neto (PT) e da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), que assinaram um requerimento à Mesa dispensando as formalidades de tramitação para os projetos.

As proposições na sua totalidade versam sobre declaração de Utilidade Pública Estadual, para as entidades indicadas nos projetos. Essa declaração, permite as entidades sem fins lucrativos e de interesses sociais firmar acordos com o governo do estado e outras entidades públicas. 

Na sessão, os deputados aprovaram ainda em dois turnos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 132/2018 de autoria de Pablo Barrozo (DEM), que exclui o município de Irará da Região Metropolitana de Feira de Santana. E em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o voto contrário da bancada da minoria e o projeto 18.244/2009 de autoria do deputado Euclides Fernandes, que determina a instalação de mecanismos de proteção para as agencias bancárias do Estado da Bahia. 

Os deputados voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 03/07 quando deverão apreciar em segundo turno a LDO, além de outras matérias de iniciativa do Legislativo.