Com a assinatura de 21 parlamentares do bloco da maioria, foi criada na Assembléia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a hipótese de sabotagem na disseminação da praga – conhecida como vassoura-de-bruxa – que dizimou os cacauais do Sul da Bahia. O texto do requerimento foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa e despachado pelo presidente do Poder, deputado Clóvis Ferraz (PFL), já tendo sido publicado no Diário Oficial, Caderno do Legislativo. De acordo com o Regimento Interno da Casa, tal processo configura a sua criação.

Regimentalmente podem funcionar de forma concomitante cinco CPIs, mas a anuência expressa do plenário abre a possibilidade desse número ser aumentado. O proponente do requerimento foi o deputado Heraldo Rocha (PFL), que elencou cinco itens principais para embasar a sua solicitação, enfatizando a existência de um fato determinado para justificar a investigação. No documento apresentado ao Legislativo é lembrada a necessidade de ampla apuração deste “fato grave” que causou prejuízos incontáveis à Bahia e aos baianos, sendo requerido prazo de 180 dias para a Comissão Parlamentar de Inquérito realizar os seus trabalhos.

O texto relembra o impacto da disseminação da vassoura-de-bruxa na cacauicultura baiana a partir de maio de 1989: “Uma verdadeira catástrofe, pois esta é a praga mais temida entre todas que afetam esta lavoura e em menos de três anos a destruição da cultura do cacau levou à ruína os produtores e desempregou 200 mil trabalhadores que, sem perspectiva de emprego, migraram para as cidades ampliando seus bolsões de miséria”.

Heraldo Rocha e os demais signatários do requerimento citaram registros publicados na imprensa local (jornal A Tarde) e nacional (revista Veja), que reportam a achados feitos por técnicos de ramos infectados atados a plantas sadias, “algo que só poderia acontecer com a mão do homem”, para reforçar a teoria da introdução da doença em nossos cacauais criminosamente. Na época, salientam, a Polícia Federal chegou a trabalhar com a hipótese de sabotagem, mas sem chegar à conclusão definitiva, sendo que àquela época este fato era creditado à ação de outros países produtores.

O documento lembra que os danos causados à economia da Bahia e do Brasil são gigantescos, pois de maior exportador passamos a importar cacau do estrangeiro. É citado um estudo da Universidade Estadual de Campinas que estima que essa praga, com a consequente dizimação da lavoura, pode chegar à espantosa cifra de US$15 bilhões de prejuízo. É citado ainda o depoimento do técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, que revelou como ele próprio e outros cinco conceberam e executaram a sabotagem, “para aplicar um golpe mortal nos barões do cacau, cujo vasto poder econômico se desdobrava numa incontrastável liderança política na região”.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito foi pedida em documento constando 21 assinaturas de deputados do bloco da maioria, o que configura sua criação, conforme o Regimento

O requerimento dos parlamentares governistas foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa, despachado pela presidência e já publicado no Diário Oficial, Caderno do Legislativo

Os proponentes elencaram cinco itens principais para embasar a sua solicitação, frisando a existência de um fato determinado para justificar o processo de investigação

De acordo com o Regimento Interno da AL, podem funcionar, concomitantemente, cinco CPIs, mas a anuência expressa do plenário abre a possibilidade desse número ser aumentado