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TCE desaprova contas da Fapesb e aplica multa a ex-gestor

Publicado em: 30/06/2018 00:00
Editoria: Diário Oficial

Sessão plenário do Tribunal de Contas foi realizada no dia 28 de junho
Foto: Arquivo/Agência-ALBA
Além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), referentes ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 28, aplicar multa de R$ 4 mil a Eduardo Santana de Almeida, ex-gestor da instituição, que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A decisão foi baseada em relatório dos auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) que apontaram diversas irregularidades cometidas durante o exercício, entre as quais a substituição ilícita de mão de obra, celebração de termo de outorga para bolsas de gestão e de apoio técnico sem previsão legal, existência de vínculo empregatício nas relações mantidas entre as instituições e os bolsistas, manobra orçamentária para custeio de despesa com pessoal.


Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE



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