O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel (PSD), promulgou nesta quarta-feira (4) a Lei Complementar que retira da região metropolitana de Feira de Santana o município de Irará. A matéria, de iniciativa do deputado Pablo Barrozo (DEM), foi aprovada no plenário na terça-feira (26).

O texto promulgado enumera as cidades que integram a região metropolitana: Incluem-se como área de expansão metropolitana de Feira de Santana os municípios de Aguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe”. 

Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011, que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1.193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 2º do art.1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - Incluem-se como Área de Expansão Metropolitana de Feira de Santana os Municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe.

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.