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Projeto autoriza doação de área para construção de casas

Publicado em: 06/07/2018 00:00
Editoria: Diário Oficial

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno na região do Lobato, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O objetivo da doação, conforme explicou o governador Rui Costa (PT) em mensagem enviada aos deputados, é a construção de unidades habitacionais de interesse social. 

A área que o Executivo pretende doar mede  9.022,51m² e está localizada na Rua Piracanjuba. “Com a adoção desta medida, o Governo do Estado visa contribuir para a construção de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida”,
 explicou o governador. Na mensagem, o chefe do Executivo baiano solicita ainda que o projeto seja votado em regime de urgência. Se as unidades habitacionais não forem construídas num prazo de três anos, ocorrerá a reversão automática da área doada ao patrimônio do Estado. 


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