O deputado Heber Santana (PSC) quer mais transparência nas licitações realizadas pelos poderes públicos na Bahia. Para isso, propõe a transmissão ao vivo de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações  no Estado, que deverão, ainda, ser filmadas e gravadas. 

Esta obrigatoriedade foi fixada em projeto de lei que o parlamentar apresentou à Assembleia Legislativa e que pode ser votado ainda nesta legislatura pelo plenário da Casa. 

Pela proposição, o acesso e acompanhamento da população se dará através do portal da internet do órgão responsável pela licitação, que deverá ser encaminhada “ao sistema eletrônico, nos casos de licitação eletrônica”.

Ao justificar o projeto, Santana afirma que “cresce, de maneira aviltante, a temática sobre a corrupção desenfreada que assola atos da administração pública”, e garante que sua intenção é a de dar maior participação e garantir à população, através de um canal de “acessibilidade, ao vivo, via internet, maior transparência de todos os atos da licitação, não somente quanto à publicidade, mas de todo o processo”.

Inclusão — Na opinião do parlamentar baiano, “são as licitações fraudulentas a veia mestra da corrupção no Brasil”. Ele cita, como exemplo, o caso da Petrobras, “onde, na prática, só muito depois de fraudadas é que se toma conhecimento, quando já devastado o dinheiro da população brasileira”. 

Ao analisar mais amplamente a questão, Herber Santana pontua que “os notórios casos de improbidade administrativa nas alterações dos documentos licitatórios depois de assinados; o uso de uma mesma licitação para projetos diferentes e vínculo familiar com a empresa contratada; desvio de dinheiro; corrupção ativa e passiva; tráfico de influências (tipo de corrupção em que a moeda de troca não é o dinheiro, mas troca de favores) que desencadeia em fraude à licitação, têm assolado de maneira avassaladora a segurança da sociedade brasileira”, e atingiram a classe política.