O deputado Antônio Henrique (PP) defende a criação, no âmbito da Secretaria de Planejamento, da Escola de Governo de Planejamento e Gestão da Bahia, direcionada à governança estadual; servidores, empregados e agentes públicos; instituições; entidades e sociedade civil. 

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao Governador Rui Costa, o parlamentar analisa que a Bahia “sempre ganhou destaque no campo do planejamento e da formulação das políticas públicas desde meados dos anos 50, em que seu pioneirismo, quando da criação da Comissão de Planejamento Econômico, a colocou como primeiro estado brasileiro a pensar o planejamento estadual à luz do desenvolvimento nacional”.

Nos anos 70 e 80, a Seplan passou a ter uma equipe de especialistas “das melhores”, mas “ficou para trás nessa trajetória”, pela ausência “de uma unidade formadora de capacidades em Planejamento e Gestão”.

Para Antônio Henrique, “o fortalecimento da democracia exige uma construção adequada de capacidades estatais” e o momento “evoca a união de esforços para a formulação de um projeto político/pedagógico (TRD) que viabilize a criação da Escola”.

A instituição estaria, inclusive, estabelecida na Constituição Federal que, no seu Art. 39 inciso 2º determina que “a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos”.

O Estado já dispõe de “pessoal com alta qualificação na Seplan” e, portanto, os custos de implantação “são mínimos”. “Escola de Governo não gera custos adicionais, otimiza recursos existentes”, garante Antônio Henrique.