Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciarão, neste semestre, o projeto de lei que torna obrigatória a adaptação dos corredores onde se localizam as caixas registradoras nas redes de supermercados, lojas de atacados, hipermercados e similares para acesso de usuários cadeirantes no estado.

De autoria do deputado Alan Sanches (DEM), a proposta já passou pelas comissões da Casa e se encontra na pauta de votações do plenário.

No texto, o deputado faz ressalvas. “Na impossibilidade da adaptação se dar em toda bateria de caixas, deverão os empreendimentos adaptarem no mínimo 20% do número de corredores de caixas para esse fim, devendo também o corredor do caixa para compras de pequenos volumes ter a referida adaptação”, detalha o democrata.

O projeto de lei prevê um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos implementem as modificações, caso seja aprovado na ALBA e sancionado pelo governador do estado. 

Na justificativa, o democrata afirma que as medidas de inclusão dos portadores de deficiência física já acontecem na esfera do governo federal. “Um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira é o da mobilidade, onde grande parte dos estabelecimentos ainda não se encontram preparados para atender a estes cidadãos”, aponta Alan Sanches.

“A implementação das medidas aqui mencionadas não trarão impacto financeiro aos cofres públicos, mas dará a oportunidade dos estabelecimentos comerciais aqui mencionados de participarem com a implementação de medidas que melhorarão a qualidade de vida dos seus clientes”, defende o legislador.