O setor de Admissão e Posse do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) volta a funcionar plenamente nesta quarta-feira (8). Provisoriamente, o funcionamento será na sala do Memorial do Legislativo, onde foram instalados computadores com rede e internet possibilitando a retomada deste serviço. De acordo com o gerente do DAP, Claudio Santana, já a partir de hoje as publicações de movimentações de pessoal dos gabinetes dos deputados serão retomadas no Diário do Legislativo. “Com isso já estaremos prontos para dar posse aos nomeados”, explicou.
De acordo com Claudio, os servidores que tomarem posse até o dia 20 de agosto já entram na folha deste mês. “Estendemos o prazo justamente em função desta ocorrência infeliz que atingiu o Legislativo. Por isso vamos fazer um esforço até que tudo esteja normalizado”, completou. Com relação aos prazos, Claudio Santana explicou que por lei o nomeado tem até 30 dias para tomar posse, “contados da data da publicação da nomeação”.
Ele esclareceu ainda que se alguma nomeação ocorrida antes do incêndio teve seu prazo vencido o nomeado deve comparecer ao setor de Admissão e Posse, pois os prazos foram suspensos por medida da Mesa Diretora. “Vamos analisar caso a caso. Se por ventura tenhamos alguma posse que tenha vencido o prazo nesta semana que passou, com certeza o mesmo será estendido, pois foi alcançado pelo Ato da Mesa Diretora”, completou.
Claudio Santana esclareceu que apesar do período eleitoral os cargos de confiança são de livre nomeação. “A gestão do pessoal dos gabinetes dos deputados cabe ao próprio parlamentar. Como são cargos de livre nomeação podem ocorrer mesmo neste período eleitoral. Por isso priorizamos a retomada dos trabalhos deste setor que é de fundamental importância para o pleno funcionamento dos gabinetes”, finalizou.
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