A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publica no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o Ato de nº 021/2018 que restabelece os prazos de procedimentos licitatórios em curso no Poder Legislativo. Os prazos estavam suspensos desde o dia 2 de agosto, em função da limitação das atividades da ALBA por conta do incêndio que atingiu o 3º andar do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Com a normalização de alguns setores da Casa, entre eles a Comissão Permanente de Licitação (CPL), os prazos referentes aos processos licitatórios em curso puderam voltar a correr. Continuam suspensos ainda os prazos regimentais de tramitação de matérias legislativas, também suspensos pelo Ato anterior e não restabelecidos neste Ato de hoje.
A CPL funciona no 2º Subsolo do prédio principal da ALBA. Este piso foi liberado após vistorias técnicas na semana passada, e será submetido a limpeza, permitindo que no início desta semana começassem a funcionar os setores localizados ali. A Comissão de Licitação foi um deles e já publicou editais de licitação para compra de materiais que serão utilizados na recuperação do edifício. Nos demais andares do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães permanecem acontecendo serviços de limpeza, revisão elétrica, reforma de forros e divisórias – atingidos pela água utilizada no combate ao incêndio. À proporção que estes serviços forem sendo concluídos os espaços serão liberados para uso.
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