O deputado Jânio Natal (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê o aumento do tempo de contratação sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A proposta modifica dois parágrafos e acrescenta um novo ao Artigo 253 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia. Dentre as mudanças sugeridas pelo parlamentar, está o aumento do prazo da contratação para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público de 24 meses para 48. Nesse caso, continuaria sendo permitida, no máximo, uma prorrogação por igual período, podendo ser dividida em etapas compatíveis com a necessidade do serviço.

Atualmente, o servidor só pode ser recontratado caso não tenha mais de 48 meses de serviço prestado como Reda. A matéria do deputado prevê que esse limite seja ampliado para 96 meses. Ainda de acordo com o texto, as medidas previstas no projeto de lei não terão efeito retroativo.

De acordo com o legislador, ao dilatar o prazo em vigência atualmente nas contratações via Reda, o projeto busca atingir, principalmente, dois objetivos. Um, é reduzir as despesas decorrentes dos processos seletivos, que passarão a ser realizados a intervalos mais longos, com economia que pode chegar até metade dos custos.

O segundo, descreve o parlamentar, é proporcionar mais tempo para o contratado se especializar. “Aumenta a eficiência dos servidores contratados, que terão mais tempo para adquirir aprendizado técnico e conhecimento dos procedimentos administrativos, além de agregar experiências específicas na função que exercerão. O Estado deverá obter do servidor um melhor e mais longo retorno, a partir do momento em que este alcança sua máxima produtividade, em vez de obrigatoriamente desfazer-se dessa mão de obra qualificada e treinada, como hoje acontece”, argumenta Jânio Natal.