Instituir o Selo Multinível, com objetivo de premiar as empresas do setor privado que realizem venda direta, com a previsão de remuneração aos seus distribuidores independentes através de formação de rede multinível, é o que propõe projeto de lei apresentado pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PSC) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Na justificativa do documento, o parlamentar explica que “grande parte da população tem visto como oportunidade de trabalho informal a realização de venda direta, que se baseia em um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços baseados no contato pessoal entre vendedores e compradores, fora de um estabelecimento comercial fixo”.

Dados apresentados pelo deputado apontam que 4,5 milhões de pessoas no Brasil atuam nesse mercado, que cria cerca de 8 mil empregos diretos e atingiu em 2013 a cifra de U$ 14,6 bilhões em volume de negócios realizados. Neste ranking, o Brasil ocupa a 4ª posição, de acordo com dados da World Federation of Direct Selling Associations. 

Sidelvan ressalta a importância da modalidade de negócios para a economia do Estado, sobretudo para pessoas que trabalham na informalidade. De acordo com o autor do projeto, a venda direta oferece algumas vantagens aos revendedores, como uma ótima fonte alternativa de renda, aberta a qualquer pessoa, independentemente de sexo idade, escolaridade ou experiência anterior. Traz ainda o benefício de trabalhar em horários flexíveis, ganhar conforme a dedicação e se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Para receber o Selo Multinível, de acordo com o projeto, a empresa deverá comprovar alguns requisitos junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), a exemplo de geração e recolhimento de tributos, estar adimplente com obrigações tributárias e fazer investimento em treinamento dos envolvidos no sistema. 

Vale ressaltar que o artigo 4º do projeto de lei deixa claro que o Selo Multinível somente será concedido a empresas que comprovarem a não participação em nenhum sistema de pirâmide financeira.