A Assembleia Legislativa recebeu, nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) do Estado para o ano de 2019. A proposta prevê um crescimento de 4,1% de receitas e despesas em relação ao orçamento de 2018. De acordo com o texto, que será apreciado pelos deputados, a previsão orçamentária é de R$ 47,1 bilhões, ante R$ 45,3 bilhões deste ano.

O projeto foi entregue no Legislativo por Cláudio Peixoto, chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan). “Foi uma proposta orçamentária elaborada em um cenário muito restritivo do ponto de vista fiscal. Houve um esforço muito grande e haverá um crescimento da ordem de 4,1% no orçamento de uma forma geral. Serão R$ 3,2 bilhões para investimentos. Isso demonstra um esforço que o governo está fazendo, mesmo diante da crise, para continuar mantendo seus investimentos em obras públicas, em atividades finalísticas, enfim, no desenvolvimento do Estado”, disse Peixoto. 

Ainda segundo o representante da Seplan, o maior índice de aumento de investimento está na área do desenvolvimento social. “A área social foi a que mais cresceu. Foi um aumento da ordem de 5,6%, onde se encontram também praticamente 62% dos recursos. Mais uma vez, isso demonstra a prioridade do governo com o social”, afirmou Cláudio Peixoto.

Quem recebeu a proposta foi Márcio Barreto, chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. “É uma satisfação a Casa receber essa proposta orçamentária 2019. E, claro, é sempre bem-vindo a gente receber esse material para que a Casa possa analisar e abrir todos os prazos regimentais. Então, será primeiramente preparado para publicação no Diário Oficial e seguirá toda a tramitação na Assembleia Legislativa com o apoio da Superintendência de Apoio Parlamentar”, explicou.

Presente ao ato de entrega da lei orçamentária, Rodolfo Ferraz, superintendente de Assuntos Parlamentares, explicou como se dará a tramitação da matéria no Legislativo. “A partir de agora, o presidente receberá o projeto e abrirá a pauta por 15 dias para apresentação de emendas por parte dos deputados. Após isso, a proposta será encaminhada para as comissões técnicas e, em seguida, irá a plenário para apreciação”, detalhou.

A proposta orçamentária prevista para R$47,1 bilhões é composta dos orçamentos fiscal e da seguridade social, que representam R$ 46,5 bilhões. O orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 619,4 milhões. Na área social, os recursos destinados chegam a R$28,8 bilhões, distribuídos entre saúde (15,3%), educação (12,2%) e segurança pública (11,6%). Houve crescimento de 5,6% na dotação orçamentária destinada ao Poder Legislativo, que reúne a ALBA e os tribunais de contas do Estado e dos Municípios da Bahia, TCE e TCM, respectivamente. Para o Poder Judiciário, o acréscimo será de 1,6%. A Defensoria Pública e o Ministério Público terão um aumento no orçamento da ordem de 4,8% e 3,2%, respectivamente.

Após ser entregue na ALBA, o projeto será publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano em edição especial. O prazo de 15 dias para apresentação de emendas pelos deputados passa a contar a partir da data da publicação. Passado este período, a matéria vai para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Depois de analisada nas comissões temáticas, a proposta de lei orçamentária vai para a ordem do dia e será apreciada pelos parlamentares no plenário da Casa. O Legislativo tem até o dia 30 de dezembro para votar o texto sob pena de não entrar em recesso parlamentar.