A deputada Fabíola Mansur (PSB) indicou ao governador Rui Costa a prorrogação da validade do concurso público promovido pelo Edital 01/2017 para policiais militares e bombeiros do Estado da Bahia. No documento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ela pede urgência, uma vez que o prazo para a prorrogação expira no próximo sábado (6), data em que o certame completa um ano de homologação.

“A necessidade dos serviços, somada ao princípio da economicidade demandam a prorrogação da validade do concurso público”, justifica a autora da proposição, alegando que a medida permitirá ao governo fazer novas nomeações a partir de 2019, sem a necessidade de realizar novo concurso. Para a parlamentar, na qualidade de deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, é dever promover e reunir esforços para salvaguardar a qualidade e a universalidade dos serviços públicos, sobretudo da segurança pública.

A iniciativa atende à demanda trazida por uma comissão de representantes do movimento formado por candidatos aprovados pelo concurso, mas que não foram convocados. Previsto para nomear dois mil policiais e 750 bombeiros, o concurso convocou mais de três mil candidatos, porém deixou de fora cerca de outros três mil habilitados. 

De acordo com Fabíola, o governador reconhece a necessidade de aumentar o efetivo, contudo alega que não pode cometer “a irresponsabilidade de nomear sem ter recursos suficientes para pagar”, como vem acontecendo em outros estados em que os atrasos de salários de servidores viraram rotineiros.

A socialista argumenta, entretanto, que a prorrogação do concurso não configura obrigatoriedade de nomeação, mas protege o Estado de ter de contrair despesas adicionais com a confecção de um novo concurso público e garante as condições legais para a convocação de outros candidatos, caso o cenário da arrecadação financeira assim o permita.