O deputado Eduardo Salles (PP) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia envie ao Legislativo projeto de lei que eleve a comarca de Rio Real para entrância intermediária. Para isso apresentou à Comissão Diretora da Assembleia Legislativa indicação ao presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, onde aponta que para Rio Real deverão ir dois juízes.

Um deles “terá competência para os feitos criminais, inclusive os do Juri, de Execuções Penais e da Infância e da Juventude, cabendo ao da Vara Cível processar as causas relativas às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos”, indica o parlamentar.

Hoje, na comarca de Rio Real, constam “cerca de oito mil processos, com somente um juiz” que, além disso, “não é o titular, pois a entrância da comarca é a Inicial, dificultando o serviço do Judiciário”, argumenta Salles.

Segundo ele, o município tem quase 41 mil habitantes, mais de 29 mil eleitores, possui extensão territorial de 738,6 mil quilômetros quadrados e receita anual de R$82 milhões. Está “alcançando, também, o top 10 dos municípios produtores de laranja no Brasil”.

“Por considerar todo o avanço do município no setor agrícola e nos serviços públicos, o Poder Judiciário não poderá ficar aquém do crescimento e importância do município no Estado”, analisa o deputado.

Ele adianta que a elevação da comarca levará para Rio Real dois juízes “pelo menos, mais servidores e maior celeridade/segurança jurídica aos processos judiciais”. Eduardo Salles se mostrou confiante de que o TJ-BA “olhará essa questão com sensibilidade”.