A pronta reforma e ampliação do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML) foram defendidas pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) em indicação encaminhada ao governador Rui Costa. No documento, Isidório explicou que, atualmente, as instalações do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontram-se em estado precário, causando, inclusive, mal-estar e transtornos aos profissionais que lá trabalham. Lembrou ainda que o IML atende a população soteropolitana em momento difíceis para qualquer cidadão: exames cadavéricos de violência ou suspeitos de terem sofrido violência; exames de vivos vítimas de violência; ou aferição de embriaguez seja por álcool ou demais drogas lícitas ou ilícitas.

Na indicação, Isidório destacou outras funções mais técnicas exercidas pelo instituto, a exemplo da anatomia patológica (pesquisa de tecidos de órgão retirados de cadáveres, em busca de anormalidades macro ou microscópicas que indiquem morte por envenenamentos e intoxicações) ou antropologia forense (investigação de caráter genético de restos humanos e ossadas degradadas demais para sofrerem a necrópsia normal).

Localizado no bairro dos Barris, centro de Salvador, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues é legalmente vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT). “Trata-se do mais antigo e importante dos quatro institutos do DPT do Estado, fundado no início do século passado, precisamente em 1906, e é de longe o maior equipamento público voltado para emissão de laudos de óbitos de causas naturais ou violentas da Bahia”, observou o deputado, ao justificar a proposição. 

O atual prédio que sedia o equipamento público foi inaugurado em 8 de março de 1979, portanto, há quase 40 anos. “Por questões temporais e de utilização acentuada, demanda de reformas, ampliações e remodelações para melhor atender e amparar as famílias baianas que estão na situação-limite que exige a presença num IML, no caso o Nina Rodrigues”, defendeu Isidório, acrescentando que o órgão é referência técnica e institucional não só na Bahia, como também no Brasil. “É um dos maiores IMLs do País e da América Latina, prova disso é o seu corpo técnico que atualmente conta 368 peritos e um aporte mensal do Governo do Estado de R$160 milhões”, afirmou. 

Isidório observou ainda que, em alguns dos andares e corredores, há falta de energia elétrica, ausência de tanque reservatório de água para emergências, além de algumas paredes úmidas e a precariedade dos tetos e reboco aparentes. “Isso sem falar de algumas portas dos laboratórios que estão precisando de manutenção. Portanto, cabe a reforma solicitada neste instrumento de ação parlamentar, sob a lógica de ampliar e melhor atender os cidadãos baianos”, concluiu.