A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), aprovou nesta segunda-feira (30) a realização de três audiências públicas em datas a serem ainda definidas. A primeira delas já tinha sido marcada para o dia 11 de setembro, mas precisou ser adiada por questões técnicas e agenda dos convidados. Ela tem como tema “Pós-Ocupação de HIS: como assegurar recursos no enfrentamento dos problemas?”.

Conforme explicou Maria del Carmen, a audiência tem como objetivo discutir a importância e as estratégias da garantia de recursos no enfrentamento dos problemas da pós-ocupação dos empreendimentos habitacionais de interesse social na Bahia. Serão convidados para o encontro representantes da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Educação (SEC), Secretaria de Desenvolvimento Urbano, entre outras ligadas ao Governo do Estado.

O colegiado aprovou também a realização de uma audiência pública para discutir a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Por último, a Comissão de Desenvolvimento Urbano definiu a realização de mais uma audiência para debater projetos e perspectivas de intervenções na Comunidade Amazônia de Baixo, localizada no Cabula. 

“Essa comunidade fica próxima de uma área de preservação ambiental conhecida como represa do Cascão, ao lado do 19º BC (Batalhão de Caçadores do Exército)”, explicou Maria del Carmen. Segundo a parlamentar, próximo à comunidade há também uma represa desativada com um grande lago. “Nossa intenção é que essa represa seja urbanizada assim como a Pedreira do Arraial de Baixo, perto de Bom Juá, que foi alvo de uma intervenção da prefeitura”, afirmou.