A deputada Ângela Sousa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que torna obrigatória, em embalagens ou rótulos de produtos especificados, a indicação da existência de risco de morte pelo contato acidental com a rede elétrica no momento da sua utilização.

De acordo com a  proposta de nº 22.331/2017, entende-se como produtos que devem conter tais informações tintas, solventes e demais produtos de pintura, vergalhões, tubulação e dutos metálicos destinados à construção civil; antenas retransmissoras residenciais, calhas, e rufos de metal para telhado; padrão de entrada residencial de energia e cabos para instalações elétricas residenciais; equipamentos de jardinagem destinados à poda de árvores; além de equipamentos agrícolas de pulverização e irrigação, tratores com pás carregadeiras, guindastes, andaimes e qualquer outro equipamento que possua recurso de elevação de estrutura metálica.

Na justificativa do projeto, a deputada Ângela Sousa ressalta que os riscos advindos das redes elétricas não são de conhecimento de todos, razão pela qual cabe ao Estado esclarecer minuciosamente a todas as pessoas sobre os riscos existentes em virtude de um contato acidental com tais materiais, a exemplo dos postes de energia.

“É comum verificar trabalhadores arriscando as suas vidas próximos às redes elétricas, buscando exercer o seu direito constitucionalmente assegurado ao trabalho e auferir a renda necessária ao sustento próprio e dos seus familiares. Sem embargo, naquela oportunidade, sujeitam-se, muitas vezes inconscientemente, a riscos ergonômicos, de morte, a queimaduras, contato com campos eletromagnéticos, explosão, incêndio, choque acústico, ataques de insetos, dentre outros”, concluiu a legisladora .