O presidente em exercício Luiz Augusto (PP) prorrogou ontem o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2019. Com isto, os parlamentares ganham mais uma semana para propor alterações ao PL 22.934, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, podendo fazê-lo até as 18h do próximo dia 12. Até agora, a Diretoria da Tecnologia e Informação da Casa já computou 7,5 mil emendas transmitidas pela Albanet, das quais pouco mais de 6,1 mil foram confirmadas com a apresentação por parte dos gabinetes parlamentares do documento físico, que será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa. A partir de então, se abre novo prazo de 15 dias para as comissões se pronunciarem.
Esta foi a segunda vez que o período de apresentação de emendas foi prorrogado, uma prática usual no Legislativo. Este ano, no entanto, o calendário foi encurtado em função do incêndio que destruiu o terceiro andar da sede da ALBA, no fim de julho. O prazo original se extinguia em 30 de outubro, mas no mesmo dia o presidente Angelo Coronel (PSD) adiou o encerramento para o último domingo.
A proposta orçamentária para o Estado prevê uma expansão de receitas e despesas da ordem de 4,1% em relação ao exercício atual, totalizando R$47,1 bilhões. A mensagem governamental aponta para o esforço realizado para ampliar a estimativa de investimento em R$3,2 bilhões, dentro de um cenário fiscal muito restrito. Ainda segundo dados da Secretaria de Planejamento (Seplan), o setor que teve maior crescimento foi o de desenvolvimento social, que tem previsão de aumento de 5,6%.
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