O Projeto de Lei 22.918/2018, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), retorna à ordem dia de hoje no plenário da Assembleia Legislativa (ALBA). O texto trata de alterações na tabela das taxas judiciárias no Estado e está sobrestando a pauta. A votação da matéria já foi adiada por duas vezes após pedidos de vista feitos por parlamentares da bancada de oposição.

Discutido pela primeira vez no plenário no dia 30 de outubro, o projeto foi questionado pelo líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), que pediu vista. 

Após diversas rodadas de reuniões entre deputados, representantes do Judiciário, do Ministério Público Estadual, empresários e delegatários, um novo parecer foi apresentado em plenário no dia 13 de novembro pelo relator, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Como constavam no relatório mudanças em relação ao projeto originalmente discutido, a oposição voltou a pedir vista por meio do deputado Hildécio Meireles (PSC), o que adiou novamente a discussão. 

No novo texto apresentado por Rosemberg, também há a redução dos custos para questões previdenciárias. Em um exemplo citado pelo relator, uma causa de R$1 mil era, antes, taxada em R$ 300. Com a modificação, a taxa deve cair para R$90,00. Ainda houve diminuição no valor cobrado sobre compras de equipamentos.