Estudantes da Unijorge ocuparam ontem (26) o Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia, para participar do debate “Jurisdição e os Direitos Fundamentais na realidade contemporânea brasileira”. O evento, organizado por alunos do 2º semestre do curso de Direito, foi destinado aos matriculados na disciplina Teoria do Direito, ministrada pelo professor Lucas Rego Silva Rodrigues.
Para o palestrante, é necessário debater com os estudantes mais jovens do curso a desatualização do Código Penal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual momento político do País.
Para isso, a tarde de palestras foi dividida em dois blocos. O primeiro debate foi sobre o Processo Penal e o papel do STF, seguido pela palestra sobre a Constituição e Democracia: perspectivas e desafios.
O deputado Fabrício Falcão (PC do B), um dos convidados para tratar sobre a Constituição, disse que a ALBA é o espaço ideal para discussão deste gênero, pois é a Casa da Democracia. Para o parlamentar, é importante apresentar como o Estado funciona para os futuros profissionais.
Na palestra, Lucas Carápia, advogado criminalista, criticou a delação premiada como uma forma de obtenção de provas contra um acusado. Para Carápia, o método é considerado inquisitório e que não preza pelo Estado Democrático de Direito e nem pela democracia. O criminalista acredita que o Código Penal precisa ser reformado, principalmente, no que diz respeito à interferência do juiz ao produzir provas contra o réu. Segundo Lucas Carápia, todos os países da América Latina, nos últimos 10 anos, reformaram seus códigos penais e o Brasil continua com um modelo atrasado.
Layssa Layana, 22 anos, estudante do curso, disse que este é um evento que enriquece a formação e compõe o conhecimento para o 2º semestre.
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