As comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reúnem hoje (28), a partir das 10h30, para apreciar o parecer do Projeto de Lei nº 22.934/2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019”. A reunião conjunta dos colegiados foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima “a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019 no montante de R$ 47.104.300.786, compreendendo, nos termos das normas das Constituições Federal e Estadual e da Lei nº 13.973, de 12 de julho de 2018”. Após apreciação nas comissões, a LOA segue para o plenário para votação em dois turnos.