A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou, por meio de moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Comarca de Mundo Novo, que completou ontem (3) 120 anos de atividade jurisdicional.
Em seu documento, a socialista destacou o trabalho prestado pela comarca à sociedade com serviço jurisdicional que visa a garantia e preservação dos direitos fundamentais e busca por justiça, contando, para isso, com a passagem de inúmeros juízes, promotores, servidores e advogados que lá militaram e militam.
Na oportunidade, a parlamentar lembrou os problemas enfrentados pela comarca que há dois anos vem funcionando sem juiz titular, três anos sem promotor, déficit de servidores e com um acúmulo de cerca de dez mil processos.
Fabíola lembra também que existe um pleito de elevação da comarca de entrância inicial para intermediária, possibilitando a criação de novas varas capazes de dar andamento aos processos parados por falta de juízes, promotores e serventuários em um município que agrega as demandas de outras cidades, a exemplo de Tapiramutá.
“A reforma pretendida pelo Poder de Judiciário baiano deve intentar não o fechamento de comarcas, mas a promoção de um equacionamento capaz de aumentar a prestação desse serviço essencial à cidadania em franco crescimento no País”, diz a legisladora.
Fabíola Mansur diz ainda que o seu mandato parlamentar abraçará o pleito que considera ser de grande importância, “não só para os mundonovenses, mas para toda a região, que luta e defende aquela histórica comarca urgentemente necessitada de ampliação e não de redução ou fechamento, o que por certo acarretará sérios transtornos aos jurisdicionados daquela região. Por fim, solicito que seja dado conhecimento desta presente moção ao prefeito de Mundo Novo, Adriano da Silva e à Câmara Municipal”.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS