Quatro projetos de lei do Governo do Estado serão votados, em regime de urgência, na sessão plenária que ocorre nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Entre eles, dois mais polêmicos: o PL 22.975, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder e Sudic, e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971, que altera e cria taxas no setor de transporte e eleva a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%.

O primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Considerada uma medida importante tanto por governistas quanto por oposicionistas, não deve encontrar problema para aprovação. Depois, será analisado o PL 22.964, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo o líder da maioria na ALBA, deputado Zé Neto (PT), “a bancada está muito preparada para votar, porque sabe que são matérias que estão na órbita do que pode ser feito para enfrentar uma dificuldade grande não só para a Bahia como para todos os estados brasileiros”. De acordo com o parlamentar, “o déficit de previdência do Estado cresceu mais de 11,3 vezes, saltando de R$ 360 milhões, em 2006, para R$ 4,08 bilhões, em 2018, enquanto a inflação no período não chegou a crescer 1,3 vez”. 

“Estamos fazendo um reforma administrativa, um enxugamento interno de gastos, para não precisar fazer uma reforma fiscal, onerando a sociedade com impostos visando aumentar a receita”, concluiu Zé Neto.

Os projetos polêmicos são bastante contestados pela oposição. “É um pacote da maldade de Rui Costa, que se elegeu com a imagem de bom gestor e que agora deixa cair a sua máscara. E o que a gente quer é que esses projetos de lei sejam discutidos com a  sociedade. Não existem outras alternativas para sanear as contas de um Estado que o próprio governador admite estar falido”, declarou o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM).