O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), convocou sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira (27), às 10h. Na pauta, a votação de propostas de parlamentares referentes à concessão de Título de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho a personalidades destacadas. 

A convocação encerra os trabalhos no plenário antes da posse do governador Rui Costa (PT), no dia 1º de janeiro, e vem após intensa atividade do Parlamento na aprovação de projetos importantes, a exemplo dos encaminhados pelo Poder Executivo no final deste mandato. Entre eles, os que dão lastro à reforma administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que garante ao Executivo um orçamento de R$ 47,1 bilhões no próximo ano. 

Na sessão plenária anterior, dia 19, também foram aprovadas 22 matérias de autoria de parlamentares, a exemplo do Projeto de Lei 22.938/18, do deputado Eduardo Salles (PP), que regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas. Também passou o PL 22.999/18, apresentado pelos deputados Zé Neto (PT) e Luciano Ribeiro (DEM), e que destina recursos do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2018 às entidades privadas sem fins lucrativos. A verba beneficia 11 instituições filantrópicas, que prestam serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia e outras áreas consideradas de interesse público pela administração pública estadual. 

Os demais projetos apresentados por parlamentares e aprovados no dia 19 reconhecem a utilidade pública de 31 entidades sem fins lucrativos. Desta forma, as instituições passam a poder firmar convênios com órgãos públicos, a fim de ter acesso a verbas para a manutenção dos projetos sociais.