Tornar obrigatória a comunicação a pais e responsáveis sobre a ausência de alunos na escola da rede estadual de ensino é o que propõe o deputado Euclides Fernandes (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a direção da unidade deverá cumprir a norma quando o estudante tiver mais de 10 faltas injustificadas no semestre letivo.
Para que o regramento seja efetivado, os pais ou responsáveis realizarão, no momento da matrícula escolar do aluno, um cadastro contendo endereço de residência, e-mail ou WhatsApp. Segundo o artigo 2º do projeto, a unidade pública de ensino deverá manter a lista cadastral atualizada sempre que possível. Ao justificar a proposição, o parlamentar explicou que, entre outros problemas enfrentados pela educação no Brasil, existe, atualmente, “um grande desinteresse por parte de muitos alunos por qualquer atividade escolar”, o que resulta no afastamento da sala de aula.
“Os responsáveis muitas vezes pensam que os seus filhos/dependentes estão frequentando a escola, quando na verdade não estão. Logo, o projeto de lei ora em comento, buscará efetivar a permanência do aluno na sala de aula, sobretudo quando ponderada a importância desta para a vida e formação do indivíduo”, argumentou o pedetista. Euclides esclareceu, ainda, que o projeto de lei está em consonância com os ditames legais e constitucionais.
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