A 19º Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), inciada no dia 1ª, já tinha 87 proposições de parlamentares registradas até a manhã desta terça-feira (5). O primeiro a apresentar projeto de lei (PL) é o deputado Pastor Isidório Filho (Avante), e o legislador com mais propostas até o momento é Leo Prates (DEM), responsável por 30 dos 34 PLs e por 32 das 34 indicações destinadas ao governador Rui Costa.
Isidório Filho protocolou uma indicação ao governador e dois projetos de lei. O inaugural da legislatura é o PL 23.020, com entrada no dia 4. Como descrito em sua ementa, “proíbe que patrimônios, concessões e/ou equipamentos públicos de qualquer ordem sob tutela da administração direta, indireta ou ainda, sob o cuidado de parcerias públicas privadas (PPPs) do Estado da Bahia sejam nominadas e/ou sirvam de vetor de mensagens de incentivo, publicidade ou propaganda de empresas que resultem em vícios, destaque para empresas de bebidas alcoólicas”.
Quanto aos projetos de lei apresentados por Léo Prates, eles tratam de temas diversos, que vão da obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na frota de ônibus integrantes das Empresas Concessionárias de Transporte Coletivo (PL 23.041) à proibição da cobrança da taxa de esgoto (PL 23.050).
Também foram registrados 16 ofícios. Olívia Santana (PC do B) deu entrada em um projeto de resolução, um requerimento e uma indicação, e Fátima Nunes (PT) assinou uma moção de congratulações. Samuel Júnior (PDT) e Euclides Fernandes (PDT), apresentaram, cada um, um projeto de lei.
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