Assegurar a jovens de até 29 anos, pertencentes a famílias de baixa renda, o desconto de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no âmbito do Estado da Bahia é o que propõe o deputado Targino Machado (DEM) no Projeto de Lei 23.063, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposição, entende-se como jovens pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade, que poderão acessar os eventos em espaços públicos ou privados mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. Conforme discriminado no projeto, “entende-se como família de baixa renda as inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos”.

Na justificativa, o parlamentar explica que “o projeto de lei tem como objetivo garantir ao jovem de baixa renda o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como o acesso aos bens de serviços culturais, proporcionando mais conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva”. 

Como argumento, Targino cita a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, também conhecida como o Estatuto da Juventude, que garante aos jovens meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre. 

“No Art. 22 (da Lei Federal nº 12.852), compete ao poder público propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional. No Art. 4, garante ao jovem o direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas da juventude. Assegura a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais, bem como, a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos”, descreveu o democrata.