Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiram ontem, em reunião extraordinária, adotar o regime de turnão – das 13 às 19h – para o funcionamento administrativo da ALBA, tendo em vista a judicialização do processo licitatório que definirá a empresa responsável pelo preparo e fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativo. Esta mudança de cunho administrativo não impactará o funcionamento parlamentar.

A medida passa a vigorar nesta segunda-feira, dia 18, conforme determina o ato do presidente Nelson Leal (PP), publicado nesta edição do Diário do Legislativo. De forma unânime, os membros da Mesa presentes à sessão entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de uma empresa até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada.

Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, “implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar”, acrescentou o presidente da ALBA.

MUDANÇAS

Com o funcionamento administrativo reduzido, alguns serviços terão seus horários alterados, a exemplo dos ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores. Eles começarão a operar ao meio-dia, seguindo os trajetos habituais. Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados. Nas sextas-feiras, a ALBA continua funcionando no período matutino – repetindo a rotina registrada quando outros regimes de turnão foram implantados em períodos de recesso parlamentar.

A lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), funcionarão das 10h às 19h, também de segunda a quinta-feira. Já a agência do Bradesco, que funciona no complexo Barbosa Romeu, no Saguão Josaphat Marinho, manterá o horário normal de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h. Nas sextas, das 8h às 13h. O posto dos Correios, que está localizado na área externa da Casa, também vai manter o horário normal de funcionamento, das 9h às 17h, de segunda a sexta.

Participaram da reunião extraordinária da Mesa Diretora, além do presidente Nélson Leal, os deputados Fabrício Falcão (PC do B), Talita Oliveira (PSL), Soldado Prisco (PSC), Tom Araújo (DEM) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes os líderes Rosemberg Pinto (PT), Targino Machado (DEM), e os deputados Sandro Régis (DEM) e Niltinho (PP). O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.