A deputada Olívia Santana (PCdoB) propôs a criação do Programa de Atendimento e Proteção às Vítimas de Violência Sexual na Bahia. O objetivo é oferecer atendimento multidisciplinar por meio de advogados, assistentes sociais, psicólogos, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem "a qualquer pessoa, independentemente de gênero, idade ou opção sexual".
Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Olívia argumenta que se trata de "uma agressão focada na sexualidade da pessoa, mas que atinge todo o seu ser". Ela cita a legislação vigente, como o Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e a Lei Maria da Penha, e afirma que, "embora os dados sejam alarmantes, atualmente as vítimas de violência sexual no Estado da Bahia contam com uma parca rede de atendimento especializado na área".
Todos os dias, informa, pelo menos uma mulher é estuprada na Bahia. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) citados na peça legislativa, foram 578 casos entre janeiro e dezembro do ano de 2017. A Bahia foi o terceiro Estado com maior número de denúncias no Disque 100, logo atrás de São Paulo e Minas Gerais. Ao todo, em 2017, foram 14 mil registros no serviço. Cerca de 40% das denúncias eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% das denúncias.
Olívia Santana destaca que, "com a redução da capacidade do Projeto Viver, hoje vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a situação se agravou ainda mais". Atualmente, a estrutura do serviço Viver encontra-se situada na capital baiana (no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues e no Hospital da Mulher), "o que torna ainda mais grave a situação, especialmente porque muitas das vítimas são oriundas do interior".
Segundo a indicação, os municípios de maior incidência de denúncias nos últimos anos foram: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Camaçari, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Simões Filho, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Teixeira de Freitas. "Atualmente, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a Bahia lidera o número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes informadas pelo Disque 100".
Na análise da deputada, "a assistência oferecida não é suficiente, seja em termos materiais e humanos, seja em capacidade de atendimento e capilarização no território, resultando em verdadeira peregrinação das vítimas em busca de atendimento especializado", situação que "resulta num processo de 'revitimização', aumentando o sofrimento de quem busca o auxílio do Estado".
Entre os objetivos a serem alcançados com o Programa de Atendimento e Proteção às Vítimas de Violência Sexual na Bahia proposto por Olívia Santana, estão os de promover campanhas de informação, conscientização e empoderamento da vítima; oferecer apoio envolvendo profissionais como psicólogos, médicos, assistentes sociais; oferecer apoio jurídico para agilizar o processo, eliminando movimentações e desgastes burocráticos, além de humanizar o tratamento dados às vítimas desse tipo de delito.
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