As comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizaram, ontem pela manhã, as primeiras sessões ordinárias da 19ª Legislatura. Todo o apoio logístico e de pessoal necessário ao funcionamento desses colegiados, conforme determinado pelo presidente Nelson Leal (PP), ocorreu perfeitamente para evitar que o regime de “turnão” atrapalhasse a rotina de trabalho dos colegiados, que é matutino. Na última sexta-feira, por unanimidade, a Mesa Diretora, em reunião que contou com a presença de lideranças partidárias, decidiu limitar o funcionamento administrativo da ALBA ao turno vespertino – das 13h às 19h – até que seja concluída a licitação para contratação da empresa especializada em fornecimentos de refeições no Legislativo.

Os integrantes da Mesa Diretora enfatizaram que a redução do expediente não impediria ou dificultaria as ações nesses colegiados, tão importantes para o processo legislativo. Portanto, o presidente Nelson Leal se empenhou pessoalmente na articulação de um sistema emergencial, capaz de suprir todas as demandas de pessoal e de logística requeridas pelas 16 comissões da Casa. O esforço envolveu funcionários da área parlamentar e administrativa de órgãos como Superintendência e Diretoria parlamentar, Secretaria Geral das Comissões, informática, segurança, comunicação social e ainda transportes, sonorização, copa – além de plantão para as áreas elétrica, de refrigeração, hidráulica e limpeza, entre outros.

Foi montado um sistema de transporte para todos que não dispõem de condução própria e a Associação dos Servidores (Assalba) forneceu quentinhas para todos os convocados a trabalhar pela manhã, não sendo registrado um único incidente nesse primeiro dia de trabalho ordinário. As comissões haviam se reunido na semana passada, em sessões preparatórias apenas para elegerem seus dirigentes, presidente e vice – e fixarem as datas e horários de suas sessões, como prevê o Regimento Interno. O sistema emergencial será replicado nesta quarta-feira (20) para a reunião ordinária de outras oito comissões técnicas.

O destaque do dia foi a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Parlamento, que decidiu manter dois vetos do governador Rui Costa a projetos de lei apreciados no final do exercício passado. Um dos vetos, parcial, evita a extinção da Conder (negociado pela liderança da Maioria, após acordo com o funcionalismo do órgão) e o outro, total, relacionado ao antigo Ipraj, que trata da alienação de bens do Estado que o projeto do Judiciário previa. A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Turismo fixou um cronograma de trabalho e decidiu visitar barragens com risco de rompimento, além da realização de um seminário com representantes do Crea-BA.

Por seu turno, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública traçou longa programação para o semestre e marcou uma sessão no dia 14 de março em homenagem aos defensores dos direitos humanos – personificados na vereadora Marielle Franco. Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia listou as audiências públicas – e seus temas para o semestre – além de levantar a discussão do magistério baiano que pode entrar em greve. A outra comissão com quorum ontem foi a de Agricultura, que discutiu ações relacionadas com a seca que aflige o semiárido, bem como seu cronograma de trabalho inicial.