A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu priorizar em março a votação de projetos beneficiando as mulheres, ou apresentados por alguma das 10 deputadas estaduais – recorde da 19ª Legislatura. Esse esforço direcionado ao público feminino será inserido nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março), tradicionalmente celebrado no Legislativo em concorridas sessões especiais. Essa ideia foi levada ao colegiado por Ivana Bastos (PSD) e por Paulo Câmara (PSDB).
Os integrantes da Mesa Diretora decidiram também pela implantação de uma central de projetos – com equipe jurídica – que fará a análise das proposições elaboradas por deputados no intuito de evitar duplicidade de conteúdo. Uma equipe deverá ser estruturada para avaliar os projetos. Em caso de mais de um deputado se pode apensar os textos semelhantes com o projeto final sendo assinado conjuntamente.
ALBA VERDE
Está em estudo a possibilidade desse apoio jurídico avalizar a constitucionalidade dos projetos de lei protocolados na ALBA, para a detecção de eventuais problemas de cunho jurídico/legal – que podem ser corrigidas através de emendas –, embora a decisão final nunca deixe de ser da alçada parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça. Essas iniciativas estão inseridas no compromisso do presidente Nelson Leal de ampliar a quantidade de propostas de origem no próprio Legislativo.
Nessa reunião da Mesa Diretora ficou decidido ainda a realização de estudos para o programa ALBA Verde que tratará da implantação providências para dar auto sustentabilidade à Assembleia, proposta pelo deputado Osni (PT), seja através da implantação de placas para captação de energia solar ou do reuso de parte da água consumida nos quatro prédios do Legislativo e seus dois restaurantes – entre outras providências.
Nessa linha, foi discutida ainda adoção de medidas para facilitar o deslocamento de cadeirantes e pessoas com deficiência física nos prédios da ALBA, com a construção de rampas ou de trilhas voltados para deficientes visuais. Estudos e orçamentos serão levantados pela administração da Casa para a implantação desses equipamentos rapidamente.
Finalmente o presidente Nelson Leal relatou aos companheiros do colegiado o sucesso do regime de plantão nos últimos dois dias, quando as comissões técnicas funcionaram de forma plena, com todo o apoio de pessoal e logístico, agradecendo o esforço dos funcionários envolvidos na superação dos transtornos que o turnão gerou. Ele informou ainda que o processo licitatório para a definição da empresa especializada em preparo de refeições que vai operar os dois restaurantes da Casa.
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