A recente polêmica envolvendo a ex-diretora da Revista Vogue Donata Meirelles, com a celebração do seu aniversário de 50 anos em Salvador repercute também na política. A Comissão de Direitos da Mulher, através da sua presidenta, Olívia Santana (PC do B), realizou audiência pública conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para debater sobre as baianas de acarajé e as baianas de receptivo na capital baiana, com o tema Cultura e Relações de Trabalho, Turismo, Evento e Entretenimento, na manhã desta quarta-feira (20), no plenário do MPT.

Donata está sendo acusada de racismo após fotos publicadas nas suas redes sociais tiradas com baianas no evento. Pelo incidente, Donata se desculpou e pediu demissão da revista internacional, mas as consequências continuam reverberando em Salvador. Baianas de acarajé organizadas na Associação das Baianas de Acarajé e Mingau (Abam) dizem que, após o ato, estão perdendo contratos de empresas privadas que não querem mais contratar os serviços das profissionais e muitas baianas de acarajé continuam sendo agredidas em seus tabuleiros pela repercussão das fotos.

A deputada Olívia Santana disse que a audiência visou a apoiar as baianas de acarajé, que, segundo a deputada, é a maioria de mulheres, negras, candomblecistas e que têm na atividade o provimento econômico. “O objetivo é fortalecer essas mulheres a praticarem suas atividades garantindo o respeito a religião de matriz africana, que é a origem da atividade da baiana de acarajé e da baiana de receptivo”. Para a deputada, é imprescindível que defina os limites entre os exercícios profissionais, inclusive a indumentária. “É necessário que as baianas compreendam as sutilezas do racismo e, ao se deparar com uma situação de abuso, saber coibir as atitudes”, disse.

A repercussão da foto do aniversário e toda polêmica envolvida com o caso fez com que o MPT procurasse estabelecer protocolo de políticas públicas afirmativas para exercer o trabalho de baiana. Para a procuradora Virgínia Sena, é necessário delimitar as diferenças das baianas de acarajé para as baianas de receptivo, para que o exercício não seja uma afronta para a cultura afro-religiosa. “Esta é a primeira reunião deste movimento. Precisamos amadurecer o caso com todos os atores envolvidos”.

Edelamare Barbosa Melo, procuradora do MPT, que participou através de videoconferência, diz que as baianas precisam desenvolver a atividade laboral sem agredir a ancestralidade. A procuradora diz que as baianas têm dificuldade em preservar a função. “As profissionais precisam preservar o que mantém a religiosidade. A foto divulgada é uma afronta aos praticantes do candomblé e a justificativa diminui o que uma cadeira possa representar. Quem frequenta um terreiro sabe que naquele lugar só pais e mães de santo podem sentar”.

“Dentro do MPT recebemos demandas específicas sobre racismo envolvendo elementos da cultura negra e os seus símbolos. Precisamos compreender o limite para utilizar estes elementos”, disse Valdirene Silva de Assis, procuradora e coordenadora nacional da promoção de igualdade do MPT, para uma plateia formada por baianas de acarajé e de receptivo, candomblecistas, militantes do movimento negro e representantes das secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial; de Mulheres e de Turismo. A procuradora se preocupa como se dá o tipo de contratação que estabelece relações que gerem discriminação e desrespeito e busca identificar ações que podem fragilizar as atividades exercidas. “Precisamos remediar os prejuízos concretos que as baianas estão sofrendo”. Para Lívia Vaz, promotora do Ministério Público da Bahia, é imprescindível, neste contexto político, a atuação coletiva. “A gente precisa resistir e avançar”, disse.

Sobre a publicação, a presidente da Abam, Rita Ventura, diz que não identificou um ato racista no momento que a fotografia foi feita. As dez baianas contratadas para o receptivo foram escolhidas pela produtora do evento, através de fotos, entre as mulheres selecionadas, uma era católica, duas evangélicas e sete candomblecistas.

Rita acredita que a exposição da foto continua prejudicando as profissionais que participaram do evento. Para ela, a audiência pública é fundamental para garantir direitos das baianas. “As baianas de receptivos nem são consideradas profissionais pela Superintendência Regional do Trabalho. E nós estamos em todos os lugares em Salvador, em celebrações religiosas, festas populares, festas particulares, nos aeroportos, recepcionando os turistas”.

Além da presença de Olívia Santana, também participaram da audiência as presidentas das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, respectivamente, as deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Fátima Nunes (PT).

Para Fabíola, a foto foi infeliz e proporcionou uma dor legítima nas pessoas negras. A deputada acredita que as reflexões servem como aprendizado. “Esta discussão é pedagógica. O que precisamos é garantir os ofícios e os postos de trabalho das baianas”, disse. Fátima Nunes considera a formação básica um princípio fundamental para garantir as consciências das próximas gerações. A petista falou da importância da união entre as comissões de Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção para apresentar projetos de lei garantindo espaço e representatividades para povos historicamente excluídos e vítimas de preconceitos.

Para Lívia Vaz, é importante que os encaminhamentos e o protocolo estabelecido pelo MPT leve em consideração três pontos: a atividade laboral e a regulamentação das profissionais; a história da sociedade racista; e o respeito à religiosidade brasileira. Pensando nisso, a plenária encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação da Bahiatursa, Saltur e instituições que estavam representadas na audiência pública, para padronizar sistemas de contratação das profissionais, garantir remuneração nas atividades, inclusive religiosas, e debater a aposentadoria e o meio ambiente do trabalho das baianas. As entidades integrantes do GT devem produzir nota de esclarecimento assinada pelas entidades e desmistificar que contratação de baiana é racismo. A plenária também defendeu a divulgação da campanha promovida pelo Iphan que visa valorizar as baianas de acarajé como Patrimônio Cultural do Brasil. “As baianas são cartão-postal da Bahia e isso é uma conquista cultural, isso diz respeito a força da cultura religiosa”, defendeu Olívia Santana. A deputada acredita que não se deve expor elementos do candomblé em nenhuma festa e, que na contratação dos serviços, os produtores levem em conta a cara da Bahia, “a cara preta”. 

Veja as fotos da Comissão aqui.