Na abertura dos trabalhos da Legislatura, o ex presidente fez um balanço da sua gestão e os integrantes discutiram prioridades na condução na resolução dos conflitos de territorialidade na Bahia
A primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), foi de balanço da gestão anterior e de propostas para a agenda da atual legislatura. Em seu primeiro mandato como parlamentar, o novo presidente, Osni Cardoso Lula da Silva (PT), abriu os trabalhos falando do prazer e da responsabilidade de dirigir as discussões sobre territorialidade e emancipação e do desafio em suceder o comunista Zó, que deixa a presidência do colegiado.
O ex-presidente apresentou relatório das atividades da comissão nos últimos quatro anos, dando conta de acordos realizados com 364 municípios, 37 em tramitação e 16 em fase de negociação.
Também citou o primeiro acordo no Brasil, celebrado entre Sergipe e Bahia elevando este último à categoria de estado municipalista. A experiência levou outros estados, como Goiás e Minas Gerais, a procurar orientação para resolver suas questões de limites territoriais.
A colaboração especializada do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) na condução das negociações da comissão foi elogiada pelos parlamentares presentes. Além de Zó e de Osni Cardoso, participaram da reunião os deputados Pedro Tavares (vice-presidente da Comissão), Mirela Macedo (PSD), Luciano Simões (DEM) e Laerte do Vando (PSC).
Na reunião, parlamentares relataram alguns conflitos territoriais, como o de Salvador e Lauro de Freitas, envolvendo cerca de 50 mil pessoas, e ratificaram a necessidade colocar a questão técnica e humana sobre o interesses políticos, levando em conta as questões de pertencimento e de quem atende as necessidades básicas dos moradores.
“O acordo político entre prefeitos não pode ser maior que os interesses da população e do que a opinião técnica embasada pela SEI e pelo IBGE”, salientou Zó. Segundo ele, a comissão avançou muito e a Assembleia Legislativa tem um papel importante, ajudando na solução dos conflitos que interferem na vida das pessoas, no orçamento dos municípios e em muitas coisas que prejudicam o povo baiano.
A primeira decisão tomada pelo colegiado foi a realização de reunião com técnicos do IBGE e da SEI, sobre os projetos em tramitação e, também, com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.
Saudado pelos integrantes da mesa, o novo presidente da Comissão, Osni Cardoso Lula da Silva, agradeceu pelas informações do relatório e elogiou o trabalho realizado pelo antecessor e parlamentares. “O trabalho ajudou bastante na compreensão do que é a Comissão, sua tarefa e o seu objetivo. Já temos pauta para escuta com o IBGE da SEI, uma agenda proposta ao Ministério Público e ao Judiciário baiano, o que vai ampliar o debate. Precisamos conhecer mais a Bahia e propor ações que melhorem a vida do conjunto dos baianos. A pauta de hoje dá luz, alimenta e vai dar o norte, para que possamos, nos próximos momentos, debater com qualidade”, colocou o petista.
Veja as fotos das comissões aqui.
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