Atento à importância do turismo na economia baiana, o deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a política pública de turismo comunitário na Bahia. O parlamentar lembra que essa atividade econômica é reconhecida pelos ministérios do Turismo, Meio Ambiente do Trabalho e Emprego, além da Funai, Incra e ICMBio, tendo sido apoiada através de editais de seleção de projetos e ações de fomento e na participação em eventos do turismo.
“Tem grande importância econômica, cultural, social e ambiental. Pode ser praticado sob o viés de diversos segmentos, como turismo rural, ecoturismo, turismo científico, turismo de eventos, entre outros. Queremos, assim, contribuir para a valorização e o desenvolvimento das comunidades, possibilitando a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades regionais e sociais”, enfatiza o legislador.
COMUNIDADES
Pelo projeto, esse turismo poderá ser realizado em áreas que existam povos e comunidades da cidade, do campo, das florestas e das águas, grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Assim, o projeto inclui comunidades e terras indígenas; comunidades quilombolas; comunidade de pescadores artesanais; unidades de conservação; favelas e comunidades populares urbanas; comunidades de assentamentos rurais de reforma agrária e do crédito fundiário, reconhecidos pelos órgãos oficiais de reforma e desenvolvimento agrário; comunidades de agricultores familiares reconhecidas pela legislação específica, incluindo as comunidades do alimento do Slow Food e povos e comunidades tradicionais de terreiros.
Segundo Bobô, essa atividade deverá ser realizada, prioritariamente, na forma da economia solidária, sob colaboração de um comitê gestor envolvendo organizações sociais, instituições públicas educacionais, governo e iniciativa privada, e deve ser coordenada pela Secretaria de Turismo.
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