O caso da estudante de Direito, Eva Luana, que ganhou repercussão nas redes sociais, reverbera na Assembleia Legislativa da Bahia. A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, na manhã de ontem (26), audiência pública, que será realizada no dia 18 de março, no município de Camaçari, para tratar sobre as denúncias de assédio feitas pela jovem e sua mãe.
Os componentes do colegiado endossaram a fala da presidenta da comissão, deputada Neusa Lula Cadore (PT), de prestar apoio e solidariedade às mulheres e ecoar suas falas para o caso não ficar impune. A petista destacou a coragem da jovem em relatar a sua história de dor e acredita que a atitude estimula outras mulheres a denunciarem.
RACISMO
A presidenta da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, Fátima Nunes Lula (PT), acompanhada do presidente do PT no município de Salvador, Gilmar Santiago, e militante do movimento negro Raimundo Bujão buscaram apoio dos deputados da Comissão de Direitos Humanos para denunciar ato de racismo na agência bancária da Caixa Econômica, do Relógio de São Pedro, em Salvador.
O autônomo Crispim Terral acusa o gerente-geral da referida agência de ter praticado racismo, assim como integrantes da Polícia Militar da Bahia, que receberam ordem do gestor do banco e imobilizaram o cliente. A denúncia textual acompanha vídeo gravado pela filha de Terral que estava no local e presenciou todo ato.
“Nos deparamos com mais um caso do racismo institucionalizado. E, nesta situação, especificamente estamos lidando com duas instituições públicas: a PM e a Caixa que não souberam lidar com um cidadão”, disse Gilmar Santiago. A deputada Fátima Nunes diz haver um embrutecimento da sociedade e que casos racistas estão surgindo com muita frequência. “Precisamos de atitudes urgentes”.
O colegiado presidido por Neusa Cadore decidiu subscrever os ofícios encaminhados pela Comissão de Igualdade pedindo esclarecimento à Secretaria de Segurança Pública e solicitando manifestação do Ministério Público em relação ao gerente da Caixa.
ENCAMINHAMENTOS
Foi aprovado, por unanimidade, moção de repúdio ao ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, que solicitou aos diretores gravarem estudantes cantando o Hino Nacional e lendo o slogan de campanha do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. A moção foi apresentada pelo deputado Robinson Almeida Lula (PT). “Essa é uma invasão descabida que tira a autonomia das escolas e tira a privacidade das crianças. Provavelmente, o ministro não conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o deputado.
O vice-presidente do colegiado, deputado Capitão Alden (PSL), acredita que juridicamente a solicitação do MEC é equivocada. O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) chama de desrespeitosa a solicitação do ministro de obrigar os estudantes a entoarem um slogan de campanha.
Os deputados aprovaram texto para as moções encaminhadas aos policiais que foram para o Ceará e para os soldados recém-formados da Polícia Militar. E também aprovaram a data para visita à Penitenciária Feminina, localizada em Salvador, marcada para o dia 25 de março, às 9h, atividade do Mês Março Mulher.
A deputada Neusa Cadore ainda destacou ato feito por parlamentares na Casa para marcar um mês do acidente na Barragem de Brumadinho. “A população está reagindo e as comissões formadas nas Casas Legislativas estão acompanhando. O caso não pode ficar impune”, disse.
Com a proximidade do Carnaval, a presidenta do colegiado divulgou os serviços do Estado que estarão disponíveis para os cidadãos durante a folia momesca. Entre eles, destaca a Unidade Móvel do Hospital da Mulher, que estará no circuito Barra-Ondina, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) com patrulhas no 2 de Julho e na Barra.
Também estiveram presentes na reunião a deputada Maria del Carmen Lula (PT) e Hilton Coelho (PSOL).
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