A Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrará com uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA) contra o ato supostamente racista praticado por um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF). O caso foi agravado com a atuação truculenta de policiais militares, que teriam agredido e humilhado o cliente da agência bancária, Crispim Terral, de 34 anos, que estava acompanhado da filha de 15 anos. Um ofício também será encaminhado pelo colegiado, com endereçamento ao secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, comunicando o caso e cobrando providências em relação aos militares envolvidos. 

A decisão foi aprovada na manhã desta terça-feira (26), durante a primeira reunião do colegiado nesta 19ª Legislatura. As proposições foram apresentadas pela deputada Olívia Santana (PC do B), que relatou o caso aos colegas parlamentares e manifestou repúdio ao ocorrido no último dia 16, na agência da CEF, localizada no Largo do Relógio de São Pedro, em Salvador. 

“Crispim foi à agência bancária cobrar uma reparação e teve que esperar quatro horas para ser atendido. O gerente desdenhou dele e depois chamou a polícia para este cidadão negro. Só que em vez de irem os dois, gerente e cliente, para a delegacia para tratar da questão, o gerente ordenou os policiais que algemasse o cliente. Os policiais deram uma gravata nele, um golpe no cidadão, em uma ação absurdamente violenta que não temos mais condições nenhuma de aguentar”, desabafou a parlamentar. 

Vice-presidente da comissão, o deputado Jurailton Santos (PRB) reforçou o coro pelo enfrentamento ao racismo. O parlamentar recordou alguns casos em que foi alvo ou presenciou o preconceito racial, inclusive, com pessoas da própria família. “Vejo essa comissão como uma evolução para defender o nosso povo. Por diversas vezes tive a experiência que o Crispim teve. É inaceitável nos dias de hoje, no século em que estamos vivendo, aceitar a discriminação. 90% dos baianos são negros e o restante é pardo. Não deveria existir racismo. Contem comigo para endurecer esse enfrentamento e lutar pelo povo baiano”, afirmou. 

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) também se posicionou sobre o caso. O legislador defendeu a punição dos agressores. “Repudio a ação deste gerente. Quem ele acha que é? Acha que é dono do mundo? Uma conduta racista como esta não pode passar impune. É necessário que os envolvidos arquem com as consequências”, afirmou. 

O colegiado também aprovou a pauta de audiências públicas que abrirão espaço para debates sobre temas como racismo, previdência social, PL anticrime, e a proteção de mulheres, idosos e indígenas na Bahia. Alguns destes encontros serão realizados em conjunto com as comissões de Direitos da Mulher e de Direitos Humanos e Segurança Pública. “Fico muito feliz de participar desta comissão. Vamos colocar a Casa do Povo para realizar audiências públicas, ouvir a sociedade e pensar em ações para tratar desses assuntos tão atuais”, afirmou o deputado Luciano Simões Filho (DEM). 

No dia 21 de março, quando é comemorado o Dia Internacional de Combate as Discriminações, poder público e sociedade civil estarão reunidos para discutir ações de enfrentamento a preconceitos. Também está aprovado o envio do convite à secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, para que apresente as ações e projetos do Governo do Estado na respectiva área. Outros compromissos que irão completar o calendário anual de atividades da comissão serão apresentados e votados na próxima reunião do colegiado, marcada para depois do período carnavalesco. 

“A Igualdade Racial tem uma luta histórica de diversos movimentos sociais, principalmente na capital, mas também no interior com os quilombolas e tantas outras movimentações. Vamos escutar esses diversos movimentos, pensar junto com eles e propor novas ações de enfrentamento, projetos de lei que reforcem esse combate”, afirmou a presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes Lula (PT).