O deputado Rosemberg Pinto (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (26) que o governador Rui Costa vai enviar para apreciação da Assembleia Legislativa a proposta de criação do ICMS da Educação, inspirado no exemplo do Ceará. A proposta irá “premiar” os municípios baianos com mais recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com base em índices de evolução da qualidade de ensino fixado pelo Estado.
O anúncio ocorreu durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e em resposta à provocação do deputado Hilton Coelho (PSOL), que criticou o Governo do Estado por não ter, até o momento, convocado os professores aprovados em concurso público.
Hilton criticou, ainda, o grande número de professores contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para a rede estadual de ensino. “Foram 1.400 do meado de 2018 para cá”, informou o parlamentar. Quanto a esses assuntos, Rosemberg Pinto sugeriu a ida do secretário Jerônimo Rodrigues à reunião do colegiado para apresentar a “radiografia” da Educação na Bahia. “Porém, antes, é preciso dar um tempo mediano ao secretário, recém-empossado no cargo”, adiantou o petista.
A reunião da Comissão de Educação foi marcada, ainda, por críticas ao ministro da Educação, Ricardo Vélez. Por unanimidade, os deputados aprovaram uma moção de repúdio às determinações do Ministério da Educação e Cultura que exigem das escolas a gravação em vídeo da execução do Hino Nacional, bem como a distribuição de texto contendo slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados, em uníssono, consideraram a atitude “autoritária”, “conservadora”, e inócua. A proposta da moção de repúdio foi lançada pelo petista Robinson Almeida e abraçada pelos deputados presentes, que elegeram, também por unanimidade, Jurailton Santos para vice-presidente da comissão.
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