O deputado Jacó (PT) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que requereu o registro da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Bahia na Assembleia Legislativa com apoio expressivo de signatários no documento. “Quero agradecer aos colegas que subscreveram essa frente fundamental, tendo em vista a importância da Agricultura Familiar em nosso Estado, sua força e seu potencial na nossa economia”, comemorou.

Segundo o petista, a frente parlamentar vai acompanhar proposições e atividades na Casa que versem sobre o tema. Ele citou o papel do Legislativo na elaboração de políticas públicas em áreas prioritárias para o segmento, tais como inovação tecnológica, regularização fundiária, recuperação e instalação de agroindústria de base familiar, incentivo e apoio de comercialização e o fomento a socioeconomia solidária, entre outras.

O parlamentar diz que 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro vem da Agricultura Familiar; e que, na Bahia, “600 mil famílias vivem da base rural e representam aproximadamente 30% da população total do Estado”. 

Na sessão ordinária, também repercutiram assuntos que foram tratados e debatidos, pela manhã, nas comissões permanentes da Casa. O deputado Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitou aos líderes partidários a seleção dos projetos de iniciativa dos deputados, com foco na temática da mulher, para serem apreciados no mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

“Serão selecionados projetos de interesse das mulheres, especialmente os de autoria das deputadas, para serem votados e aprovados. A ideia de votar projetos temáticos seguirão nos outros meses. Já encaminhamos a proposta à Mesa Diretora. Porém, como são muitas proposições – até agora são mais de mil proposições – não tem como a CCJ aprovar esses projetos todos. Então vamos fazer esse combinado com as lideranças das bancadas”, explicou Zé Raimundo. 

A deputada Olívia Santana (PC do B) informou que protocolou na Comissão de Promoção da Igualdade um ofício para que o colegiado leve até a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e ao Ministério Público estadual o caso de discriminação registrado em uma agência da Caixa Econômica Federal, onde o gerente teria acionado policiais militares para retirar um cliente negro que buscava atendimento no local para resolver um problema com a instituição.

“É de pasmar ver uma situação como aquela. A polícia existe para garantir a proteção de todos e todas, não de alguns. É doloroso ver que a polícia, diante de um cliente microempresário negro e de um gerente branco de uma agência da Caixa Econômica, resolve acatar o comando do gerente e algemar o cliente para levá-lo à delegacia algemado”, descreve Olívia. “Nós não podemos, em pleno Século XXI, vivermos em uma sociedade que nos trata dessa maneira sob a égide do racismo. Um racismo estrutural que desestrutura as pessoas, assegura os direitos de uns e violenta o direito de outros”, pondera a deputada, que registrou os procedimentos aprovados sobre o assunto: “Encaminhei na manhã de hoje à Comissão da Promoção da Igualdade para que encaminhe uma representação ao Ministério Público Estadual. Estive também no Ministério Público, onde conversei com a promotora de Justiça Lívia Vaz. Medidas estão sendo tomadas e faço um apelo ao secretário Maurício Barbosa para que tome providências em relação aos policiais que agiram de maneira truculenta”. 

O deputado Jacó (PT) se solidarizou com a deputada Olívia Santana. “Eu acho que estamos vivendo um momento que é um reflexo do que acontece no Brasil”, relacionou, para complementar: “o companheiro foi lá reclamar seus direitos, porque o banco sacou mais de dois mil reais da conta dele e foi lá querendo saber o porquê. Na Comissão da Promoção da Igualdade, protocolamos um pedido para que o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o coronel Anselmo Brandão, comandante da Polícia Militar, possam chamar a atenção e adotar as providências devidas. É importante ainda que seja desenvolvido um programa de capacitação dos nossos policiais porque a população negra na Bahia não pode continuar sendo tratada dessa forma”. 

A deputada Maria del Carmen (PT) sentiu-se contemplada com as falas de Olívia Santana e Jacó a respeito do episódio ocorrido na Caixa Econômica. “Quero me solidarizar com as duas falas que me antecederam e dizer que nós propusemos uma nota de repúdio à Caixa, na Comissão de Direitos Humanos, diante da atitude desse gerente”, contou a parlamentar.

Presidente da Comissão da Promoção da Igualdade, a deputada Fátima Nunes (PT) fez coro aos discursos que convergiram para os pedidos de providências sobre o tema. “Iremos até a Secretaria de Segurança Pública para protocolar o ofício aprovado por todos os membros da comissão para que o secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar tomem as devidas providências no referido caso. Também foi aprovado pelos membros o encaminhamento ao Ministério Público o comportamento trágico daquele gerente”, informou Fátima Nunes.