A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai reforçar as campanhas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Carnaval de Salvador. Esse será o primeiro Carnaval que a Lei Nº 13.718, que passa a criminalizar os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, estará em vigor. A pena é de 1 a 5 anos de prisão, se o ato não constitui crime mais grave.
Com o mote “Se ligue! Não me importune não, viu!”, a campanha levará para os principais órgãos da rede de atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de violência, informações sobre a lei, através de um panfleto, com intuito de esclarecer os foliões.
A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, Olívia Santana (PC do B), ressalta que o material informativo reforçará campanhas exitosas realizadas, durante a festa, pela secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública.
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