O deputado Alex Lima (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou projeto de lei que exige a reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros que opera no estado da Bahia. De acordo com o legislador, o PL 23.109/2019 é uma maneira de reforçar as campanhas de valorização, respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir da criação de medidas efetivas de proteção, já adotadas com sucesso em outros estados.
O socialista afirma ter elaborado a proposta tomando como base o que prevê a Lei Federal 13.718/2018, que criminalizou o ato de importunar ou molestar sexualmente em transportes de massa. No texto, Lima chama a atenção para a importância de debater a violência contra a mulher e ações mais efetivas de enfrentamento ao machismo.
“Seremos felizes no dia em que a masculinidade tóxica for debatida e entendida por todos e não mais precisarmos separar homens de mulheres, pois o respeito irá imperar em todo e qualquer ambiente. Mas enquanto isso não acontece, é importante que cada um faça o seu papel”, destacou.
A matéria defende que as empresas de transporte fiquem obrigadas a reservar, nos horários considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída facilitadas e assentos exclusivos, destinados para as mulheres, visando a coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro, sem prejuízo das demais medidas de segurança.
Conforme a proposta, as empresas de transporte público sobre trilhos destinarão vagões exclusivos para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a demanda, e as empresas de transporte coletivo urbano deverão reservar espaço segregado a passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo, com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de assentos ou área dos espaços reservados de acordo com a demanda nos horários de pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários.
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