A "requalificação completa" da unidade do Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa), localizada na rodovia CIA-Aeroporto, foi motivo de indicação da deputada Kátia Oliveira (MDB) ao Governador Rui Costa. A Ceasa, na análise da parlamentar, "cumpre relevante papel no processo de abastecimento agroalimentar do Estado, representando hoje o mais importante mercado de hortifrutigranjeiros da região, atendendo a supermercados, hotéis, restaurantes, hospitais e pequenos comerciantes". 

 

Kátia Oliveira ampara o pedido em informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que apontam a Ceasa como "responsável pela garantia do fluxo contínuo, qualidade e condições higiênico-sanitárias dos produtos ofertados ao consumo, estruturando o mercado com informações de preços de hortifrutis praticados no atacado". Lá, são vendidos, em média, 140 itens que compõem a cadeia de produtos hortifrutigranjeiros.

No documento, a parlamentar sublinhou que este centro atacadista "possui importante vínculo com a agricultura familiar no âmbito estadual, sendo essencial para articular as relações entre a produção e a comercialização de mercadorias dos pequenos produtores". Destacou que a reestruturação deste equipamento público "encontra respaldo jurídico na Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 192, inciso V, quando o legislador inseriu a "comercialização, abastecimento e armazenamento" no rol de atribuições do setor público agrícola." 

 

Para Oliveira, "é imprescindível que o Governo do Estado da Bahia atue diretamente na modernização e revitalização da Ceasa, tanto com a reforma dos mercados, quanto na disponibilização de linha de crédito, via a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para que os permissionários, num modelo de autogestão, possam intervir periodicamente na manutenção dos prédios e expansão dos seus negócios, gerando novos empregos e dinamizando a economia regional". 

 

Por fim, o documento chama a tenção para "os riscos existentes à saúde pública, caso se mantenha a condição de precariedade das instalações da unidade atacadista", devendo o Governo do Estado "tomar as medidas necessárias para oferecer ambiente digno, seguro, saudável e funcional para toda a população baiana abastecida por esta planta comercial".