Os secretários estaduais da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação estarão na Assembleia Legislativa da Bahia na próxima semana. Rodrigo Hita e Jerônimo Rodrigues participarão de audiências públicas da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, respectivamente nos dias 19 e 26.

O secretário Jerônimo Rodrigues irá expor para os integrantes do colegiado  o programa político-pedagógico da pasta que dirige para os próximos quatro anos, enquanto Rodrigo Hita falará sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, um projeto que define as responsabilidades governamentais sobre a área, sobre empreendedorismo, financiamento à inovação e ecossistema de startups.

O Marco Legal deverá ser enviado em breve pelo Governo do Estado, na forma de projeto de lei, para tramitação e apreciação do Legislativo. Segundo anunciou a presidente da comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), já há um acordo com o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP), para que a proposição tramite em ritmo célere na Casa.

As audiências com os secretários foram aprovadas na manhã desta terça-feira (12), na quarta reunião plenária da Comissão de Educação, assim como foi acertada a visita que os integrantes do colegiado farão ao secretário Jerônimo Rodrigues na próxima quarta-feira à tarde. Em pauta, o reordenamento das escolas estaduais a partir do fechamento de algumas unidades, e a suspensão temporária de recentes demissões de diretores e vice-diretores de escolas da rede pública do Estado, medidas adotadas pelo pelo governador Rui Costa.

Além destas questões, a comissão aprovou ontem por unanimidade moção de repúdio a projeto de lei apresentado no Congresso Nacional pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), que propõe a extinção da cota obrigatória de preenchimento de cargos eletivos no percentual de 30% para as mulheres.

A deputada Fabíola Mansur criticou com veemência a proposição, qualificando-a de retrocesso e sugerindo que, ao invés da extinção da cota, Coronel deveria ter proposto, isto sim, fiscalização exemplar para os crimes eleitorais, a exemplo de fraudes.

Foi seguida unanimemente pelos integrantes da Comissão de Educação. O deputado Robinson Almeida (PT) informou que, em sentido contrário, apresentou à ALBA indicação aumentando a cota para candidaturas de mulheres de 30% para 50%, e que vai sugerir à deputada federal Lídice da Mata (PSB) e ao senador Jaques Wagner (PT), ambos eleitos pela Bahia, que proponham projetos de lei de igual teor na Câmara dos Deputados e no  Senado Federal.