O deputado Jacó (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizarem em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.
De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público.
Segundo o parlamentar, sua iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas.
Por fim, o petista justificou sua proposição afirmando que "permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho".
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