O deputado Jurailton Santos (PRB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, e exerça atividade profissional ou estude no município de Salvador.
A intenção, segundo o parlamentar, é evitar a oneração excessiva para os moradores da ilha que trabalham ou estudam na Capital e tenham que se deslocar, diariamente, por este percurso, especialmente com a possibilidade de criação da ponte Salvador-Vera Cruz.
Para obter o benefício da isenção no pagamento estabelecido em decorrência da criação da ponte que liga Salvador a Vera Cruz, o proprietário do veículo deve credenciar seu veículo no município em que mora, além de apresentar comprovante de residência, emitido há, no máximo, 3 meses, sempre que passar pela praça de cobrança de pedágio.
O credenciamento, cujas normas serão definidas pelo município, deverá ser renovado anualmente, e o beneficiário da gratuidade não poderá ter renda mensal superior a três salários-mínimos. Considera-se residência permanente aquela cujo morador resida, no mínimo, três dias por semana.
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