Em projeto de lei nº 23.159/2019 que apresentou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Samuel Jr. (PDT) propõe que  seja concedida prioridade na matrícula para os filhos cujas mães tenham sofrido violência doméstica e estejam sobre medidas protetivas. A prioridade vale para todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

"Muitas vezes", analisa o pedetista,  para assegurar a integridade física e emocional, "uma mulher vítima de violência doméstica precisa mudar de bairro ou cidade. Infelizmente, tal imprescindível mudança não obedece aos trâmites normais de uma família onde tudo funciona em harmonia. A violência não tem data para acontecer e a mudança muitas vezes ocorre do dia para a noite". 

 

Além de enfrentar a violência, na troca de endereço "muitas vezes a mãe tem dificuldades em matricular seu filho". O projeto de lei, explica o parlamentar, "visa facilitar as matrículas" para essas mães.