A implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino na Bahia é uma necessidade diante da violência que vem ocorrendo nos últimos tempos no Brasil. Esta é a síntese do Projeto de Lei nº 23.138/19 que foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Tom (PSL).
O parlamentar diz que o tema da violência nos colégios já vem sendo discutido há muitos anos no Brasil, sem qualquer solução, mas que "o cenário está pior, principalmente nas chamadas áreas de risco das grandes cidade".
Pastor Tom diz que é preciso fazer a revisão e atualização dos procedimentos de segurança nas escolas da rede estadual da Bahia, pois "devemos deixar de lado apenas o campo do debate e avançar nas ações práticas, reforçando a proteção dos colégios e de todas as pessoas envolvidas no processo".
Pelo projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar o serviço especializado de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada. Depois que o projeto for aprovado pela ALBA, será concedido ao Governo do Estado um prazo de 180 dias ou o início do próximo período letivo escolar para o enquadramento da lei.
Pastor Tom reitera que a proposta tem o respaldo da opinião pública, pois constitui "um aperfeiçoamento oportuno e relevante para o ordenamento da segurança nas escolas". Ele espera contar com o apoio dos pares na Casa do Povo e acrescenta que sua iniciativa tem o objetivo maior de garantir a segurança de professores, funcionários e alunos.
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