O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para garantir igualdade na premiação de atletas do sexo feminino e masculino em competições esportivas patrocinadas com verba pública.
“Em que pese as grandes conquistas alcançadas pelas mulheres, o esporte ainda é um campo marcado pela desigualdade de gênero”, observou o parlamentar. Pela proposta, o apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem destes recursos, fica condicionada à igualdade de gênero nos prêmios destinados aos participantes.
O legislador ressalvou, no projeto, a possibilidade de premiações diferentes para os casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição, mantendo-se a igualdade entre os gêneros que competem na mesma categoria.
Na justificativa, o pedetista citou o artigo 5º da Carta Maior – “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição” – como expressão maior da igualdade entre gêneros, e ressaltou que a iniciativa visa a “corrigir as assimetrias que se consolidaram e se naturalizaram na sociedade ao longo da história”.
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